No dia 22 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 86, de 21 de outubro de 2024, do Ministério de Minas e Energia, que “estabelece diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível proveniente de geração de usinas termoelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente, disponíveis e não utilizadas para atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional – SIN.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-gm/mme-n-86-de-21-de-outubro-de-2024-591628377
