Em um ano marcado por um calendário de grandes eventos para o país, como as eleições, as celebrações do bicentenário da Independência e do centenário da Semana de Arte Moderna, das realizações das Olimpíadas de Inverno em Pequim, na China, a Copa do Mundo no Catar, além da continuidade do enfrentamento da pandemia e os impactos da nova variante, torna-se difícil fazer grandes previsões sobre o que esperar de 2022, sobretudo pela interferência de algumas dessas pautas nas perspectivas de investimentos e no ânimo da nossa população. Contudo, para a área ambiental, em face da relevância do tema para o contexto geopolítico internacional, ela vem se consolidando como determinante nas negociações dos blocos econômicos e seus organismos de poder, como ficou evidente na recente divulgação da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que exigirá dos seus possíveis novos integrantes, estando entre eles o Brasil, que já recebeu o convite para formalizar sua adesão, compromissos com a agenda ambiental, como a redução do desmatamento e a biodiversidade.
No plano doméstico, embora tardiamente, a temática ambiental também vem ganhando status de eixo estruturante das políticas públicas, devendo ser equiparada com as áreas que mais afetam a vida das populações, como saúde, educação, segurança, trabalho. Apesar de ainda não termos evidências concretas de ampliação dos orçamentos dos governos para a área, certamente a preocupação com a qualidade ambiental estará presente nos programas dos candidatos a cargos executivos e legislativos deste ano em virtude da experiência da pandemia, que fez com que se associasse a causa dos surtos zoonóticos com a perda da biodiversidade, além do crescimento da consciência ambiental, já identificada em diversas pesquisas nos últimos anos, que mencionam o aquecimento global, o desmatamento na Amazônia, as queimadas, a escassez hídrica, a importância da preservação ambiental como preocupações de diversos públicos.
Em matéria normativa, a Resolução 59 da CVM, publicada no final de 2021, consolida um entendimento sobre a importância do comprometimento com a pauta ambiental, demonstrando que a temática estará em evidência em 2022 e daqui em diante, uma vez que traz novas exigências para a prestação de informações ASG para as companhias abertas, especialmente no que se refere ao risco climático, e ainda serve de exemplo de boas práticas para os demais setores econômicos. De certa forma, essa normativa também deixa evidente que as práticas do greenwashing não encontrarão espaços para se desenvolverem em nossa sociedade e serão cada vez mais rechaçadas.
No campo legislativo, iniciamos 2022 carregados de acontecimentos. Assinalo a publicação dos Decretos Federais 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos e cria o Programa Nacional de Logística Reversa, e que, de acordo com o governo, vem para modernizar e desburocratizar procedimentos, e o 10.935/2022, que trata da proteção de cavernas e grutas naturais, mas que já teve parte do seu texto suspenso pelo STF na análise preliminar da ADPF 935 proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. Sem entrar no mérito desta última decisão, convém lembrar que temos vivenciado na história recente um ativismo judiciário e que muitas vezes as cortes superiores são chamadas para solucionar entraves das outras esferas do poder estatal, descaracterizando as funções previstas para elas em nossa Constituição.
Quando ocorrem episódios que causam prejuízos econômicos e sociais, sobretudo mortes, como as recentes enchentes e desmoronamentos em diversos municípios paulistas, assim como os que acompanhamos nos estados da Bahia e Minas Gerais, em que pesem situações difíceis de serem previstas ou mesmo impossíveis de serem evitadas, especialmente no contexto das mudanças climáticas, chama a atenção a necessidade de se reforçar a adoção dos planos de adaptação às mudanças climáticas, ainda incipiente no Brasil, ou mesmo a aplicação de políticas já previstas em lei que demandam a gestão dos riscos.
Outras pautas também devem movimentar a agenda ambiental de 2022, como as discussões em torno da matriz energética e das fontes alternativas, o licenciamento ambiental, o saneamento, a segurança de barragens, as metas para a descarbonização, os serviços ambientais, o direito animal – que vem ganhando intensidade nas legislações de municípios e estados, as conferências internacionais, entre tantos outros assuntos não menos importantes.
Édis Milaré
