No dia 23 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Conjunta SAA/SIMA N° 5, de 22 de outubro de 2021, que “altera dispositivo da Resolução Conjunta SAA/SIMA no 4, de 1o/10/2021, que aprova o Manual Técnico Operacional – Volume I com as orientações, as diretrizes e os critérios aplicáveis à recomposição da vegetação nativa, para regularização ambiental dos imóveis rurais, os procedimentos para sua aplicação e contribui para alcance dos objetivos do Decreto no 65.881 de 20 de julho de 2021, e dá providências correlatas.”
Confira a íntegra da Resolução: http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2021%2fexecutivo+secao+i%2foutubro%2f23%2fpag_0060_2908ac6569f8c8508cf5f1ae0b95ba61.pdf&pagina=60&data=23/10/2021&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100060 (página 60)
