No dia 18 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul a Resolução N° 028, de 17 de agosto de 2023, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que “regulamenta os procedimentos referentes à limpeza de pastagens nas áreas de Uso Restrito da Planície Inundável do Pantanal de Mato Grosso do Sul (AUR) e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11245_18_08_2023