Vence hoje o prazo estabelecido para prestação de informações sobre serviço de resíduos sólidos urbanos

Encerra-se hoje, às 23h59, o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA na Resolução N° 114, de 29 de dezembro de 2021, para que “titulares dos serviços de saneamento – municípios, consórcios intermunicipais e blocos regionais – prestem informações sobre os instrumentos ou cronogramas de implementação de cobrança do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU).”

O formulário on-line do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico está disponível no portal. Clique aqui e acesse o link.

Fontes:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ana-n-114-de-29-de-dezembro-de-2021-371517775

https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-prorroga-prazo-para-envio-de-informacoes-dos-titulares-dos-servicos-de-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-ate-28-de-fevereiro