Aprovado o Manual de Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa

No dia 23 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Normativa N° 26, de 22 de setembro de 2021, do Ministério de Minas e Energia, que “aprova o Manual de Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, que estabelece os procedimentos, prazos e documentação para a operacionalização da prorrogação dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica do Programa, nos termos do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, na forma constante do Anexo à presente Portaria.”

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