No dia 29 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa N° 14, de 27 de julho de 2022, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que “regula, no âmbito do Instituto, os procedimentos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento de parcerias junto às Organizações da Sociedade Civil, Fundações de Apoio ou entidades da Administração Pública, nos termos da Lei nº- 9.790, de 1999, da Lei nº- 13.019, de 2014, e seus respectivos regulamentos.”
Confira a íntegra da Instrução Normativa: https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-14/gabin/icmbio-de-27-de-julho-de-2022-418665080
