No dia 16 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão o Decreto No 38.487, de 16 de agosto de 2023, “declara estado de Emergência Zoossanitária no âmbito do Estado do Maranhão, institui o Sistema de Vigilância, Prevenção e Controle da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves e mamíferos.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.diariooficial.ma.gov.br/public/index.xhtml (16.08.2023/Página 9)
