No dia 19 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 412, de 15 de setembro de 2022, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com a “listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-ana-n-412-de-15-de-setembro-de-2022-430065687
