No dia 23 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo a Instrução Normativa N° 012-N, de 22 de agosto de 2023, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que “dispõe sobre critérios e procedimentos técnicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos que exercem as atividades de Beneficiamento de Rochas Ornamentais.”
Confira a íntegra da Instrução: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/html/8341/#e:8341/#m:1231294 (23.08.2023)
