No dia 16 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei N° 22.219, de 16 de agosto de 2023, que institui a Política Estadual de Mobilidade Sustentável – PEMS e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Lei: https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/5773/#/p:2/e:5773 (16.08.2023/Página 5)