No dia 26, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 671, de 8 de abril de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que “delega competência a dirigentes do Ministério da Agricultura e Pecuária para a prática de atos relacionados à celebração, prorrogação e alteração de Projetos de Cooperação Técnica Internacional, e de atos complementares que visem a sua implementação.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-671-de-8-de-abril-de-2024-556255421
