No dia 28 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.020, de 26 de março de 2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que “dispõe sobre a publicação dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES, alterados no âmbito da 19ª Conferência das Partes, realizada no Panamá.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.020-de-26-de-marco-de-2024-550903975
