No dia 19 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Portaria Intersecretarial nº 1, de 19 de agosto de 2022, das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; de Indústria, Comércio e Serviços; da Retomada; da Economia e Geral da Governadoria, que “institui o Grupo Técnico de Trabalho para encaminhar o tema de resíduos sólidos e logística reversa, conforme Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.”
Confira a Portaria: https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/html/5284/#e:5284 (19.08.2022/PoderExecutivo/AdmnistraçãoDireta/SEMAD/PortariaN°1)
