No dia 22 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará a Portaria N° 1.765, de 21 de agosto de 2023, que “declara expressamente a revogação de Portarias editadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), cujos efeitos estão exauridos no tempo.”
Confira a íntegra da Portaria: https://drive.google.com/file/d/1vG4ojOssi3Ttzz7vCIhWiGbSkr9IWoJe/view (22.08.2023/Página 46)
