No dia 21 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Nº 044, de 20 de maio de 2022, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, que “acrescenta e altera dispositivos da Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
Confira a íntegra da Resolução: http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2022%2fexecutivo+secao+i%2fmaio%2f21%2fpag_0054_8b0cb91e1bb896d7aa66f15931758b1f.pdf&pagina=54&data=21/05/2022&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100054 (Página 54)