No dia 23 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa N° 9, de 20 de julho de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que institui, no âmbito do órgão, “os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução Conama no 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.”
31 de julio de 2021
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