"El hombre no puede estar en paz consigo mismo mientras esté en guerra con la naturaleza."

Édis Milaré

Acervo Publicaciones Milaré

La Acción Civil Pública Después de 15 Años

PORTUGUÊS | CAPA MOLE | 2001
“A obra reúne importantes trabalhos sobre a ação civil pública, estudando-a nos mais variados aspectos, não somente pela perspectiva doutrinária, como também das vicissitudes políticas e pragmáticas. Serão eles, sem dúvida alguma, de grande importância para o melhor conhecimento desse fantástico instrumento de acesso à Justiça e de prática da democracia participativa, e serão imprescindíveis para o aprofundamento dos estudos sobre o tema pelos professores, pelos operadores do Direito, pelos estudantes universitários e por todos os interessados e membros atuantes de nossa sociedade civil. Ao longo dos 15 anos de vigência da Lei 7.347/85, o portentoso instrumento de democracia participativa ganhou contornos mais definitivos, foi construída uma sólida base doutrinária e uma jurisprudência mais amadurecida e prestigiadora das finalidades maiores objetivadas pelo legislador está em evolução e em fase de consolidação, com as normas divergências e algumas imprecisões conceituais. Esta obra servirá, com toda a certeza, não somente para o aperfeiçoamento e aprofundamento dos estudos sobre a ação civil pública, como também, o que é de grande relevância, para uma união maior entre todos aqueles que a têm como um dos avanços políticos mais importantes dos últimos tempos, para uma vigilante e permanente defesa dela contra novas investidas para sua desfiguração.” (Do Prefácio, de Kazuo Watanabe)

Detalles del producto

Capa Mole
848 páginas
Compañia de publicidad
Revista dos Tribunais
Idioma
Português

ISBN

85-203-1990-4
Dimensiones del producto
14 x 20,5 cm

Disponibles en las tiendas

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