No dia 22 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 2, de 17 de maio de 2022, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que “aprova a criação do Grupo Técnico (GT) «Prevenção e Combate à Pesca INN», no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, com a finalidade de: I – estimular a cooperação interinstitucional e internacional entre os órgãos, organismos e países que atuam no combate à pesca INN; II – fornecer subsídios para o planejamento de ações integradas para prevenção e combate às fraudes e às irregularidades na atividade pesqueira; III – aprimorar a integração da atuação governamental para ampliar o combate à pesca INN; e IV – promover a divulgação dos dados e resultados para a sociedade e o compartilhamento das informações entre os órgãos membros deste Grupo Técnico e demais grupos de interesse.
Confira a íntegra da Resolução: https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/documentos/atas/resolucao-2-2022.pdf
