No dia 22 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 3, de 17 de maio de 2022, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), “recomenda a adesão do Brasil ao anexo VI ao Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente e Submeter a proposta de adesão à Presidência da República, por intermédio dos Ministérios da Defesa, das Relações Exteriores e do Meio Ambiente.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/documentos/atas/resolucao-3-2022.pdf
