No dia 24 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá o Decreto N° 3812, de 24 de abril de 2023, que “dispõe sobre a criação do Comitê Técnico do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Amapá – PPCDAP (2022-2025), com a finalidade de garantir sua implantação.
Confira a íntegra do Decreto: https://diofe.portal.ap.gov.br/portal/visualizacoes/html/1587/#e:1587/#m:15582
