No dia 23 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 28, de 22 de junho de 2022, do Ministério da Infraestrutura, que “institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade – CTS, com o objetivo de monitorar e garantir a implementação das Diretrizes de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura e tratar de matérias relacionadas ao desenvolvimento de infraestrutura de transportes sustentável e resiliente; aos procedimentos de licenciamento e regularização ambiental; à execução e gestão de programas, incluindo medidas compensatórias e mitigatórias ambientais e de mudança do clima; à gestão das faixas e áreas de domínio público; aos procedimentos de deslocamento compulsório de populações tais como: desapropriação, relocação e reassentamento; entre outros.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-28-de-22-de-junho-de-2022-409700640
