No dia 24 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa N° 46, de 23 de junho de 2022, do Ministério de Minas e Energia, que estabelece as “diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a partir de gás natural, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, denominado «Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022» – LRCE, de 2022.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-n-46/gm/mme-de-23-de-junho-de-2022-410048491
