No dia 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Normativa N° 1.014, de 12 de abril, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que “estabelece requisitos e procedimentos complementares atinentes à obtenção e à manutenção de autorização para comercializar energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Resolução: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-aneel-n-1.014-de-12-de-abril-de-2022-394616326
