No dia 26 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial N° 107, de 25 de abril de 2022, dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que “disciplina a eliminação controlada de Bifenilas Policloradas – PCB, aprova o Manual de Gestão de PCB para equipamentos elétricos e implementa o sistema Inventário Nacional de PCB, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.250, de 25 de novembro de 2021, e no Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mma/mme-n-107-de-25-de-abril-de-2022-394924338
