A Cúpula da Terra, reunião da ONU realizada no Rio de Janeiro em 1992 (mais conhecida como Eco 92), teve entre seus resultados a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, um tratado firmado pela esmagadora maioria dos países que têm por objetivo impedir o aumento da concentração atmosférica de gases do efeito estufa e, assim, evitar que as mudanças do clima alcancem efeitos desastrosos. A cada ano, os signatários do tratado se reúnem para tratar de avanços alcançados e dos passos adiante, em encontros conhecidos como Conferências das Partes (“COP”, na sigla em inglês).
A primeira dessas conferências foi realizada em 1995 e nela foi firmado o Mandato de Berlim, estabelecendo compromissos para as Partes no que se refere a metas quantitativas de redução de emissões para países desenvolvidos. Dois anos depois, a COP aprovou o Protocolo de Quioto, que enfatizou essas metas e estabeleceu ferramentas como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estendendo essas metas a países em desenvolvimento e prevendo a transferência de recursos para eles vindos de países industrializados. O Acordo de Paris, aprovado na 21ª COP, em 2015, estabeleceu que o aquecimento global deveria ser limitado a 2º C e, preferencialmente, a 1,5º C. Para monitorar o progresso nesse sentido, criou o chamado Balanço Global (GST), um documento que tem por objetivo acompanhar as medidas adotadas ao longo de cinco anos.
Não obstante a clara importância desses instrumentos, permanecem em relação a eles críticas no que se refere a uma discricionariedade excessiva quanto ao estabelecimento de metas de emissão, pouca clareza sobre os meios de financiamento e ausência de sanções pelo descumprimento das metas adotadas. Conferências posteriores buscaram, sem sucesso, abordar esses pontos e lhes dar solução. A recente divulgação, em setembro deste ano, do primeiro GST demonstrou que o planeta está muito aquém do necessário para limitar o aquecimento global na medida estipulada pelo Acordo de Paris e que, portanto, ação mais enérgica será necessária para evitar mudanças climáticas cataclísmicas.
A COP 28, que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro, terá entre seus principais objetivos tratar de meios para assegurar a adoção, pelas Partes, das medidas necessárias para que o mundo retorne à trajetória necessária, a fim de que o aumento das temperaturas globais seja contido em níveis aceitáveis, que lhe permitam ajustar-se à nova realidade sem enfrentar dificuldades insuperáveis no que se refere ao clima e, assim, a problemas como produção de alimentos, deslocamento de pessoas, eventos extremos e outros de consequências imprevisivelmente severas.
Para tanto, a COP irá enfatizar quatro aspectos principais:
- Acelerar a transição para a energia limpa e a descarbonização do setor energético;
- Apoiar as comunidades mais vulneráveis em sua adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, que já se fazem sentir;
- Transformar de forma abrangente o financiamento das medidas de mitigação da mudança climática, proporcionando a comunidades mais vulneráveis meios para sua reconstrução; e
- Assegurar que os debates sejam cada vez mais inclusivos, amplificando as vozes de jovens e dos povos originários.
As discussões sobre esses temas serão delicadas. A questão do abandono gradual de combustíveis fósseis, por exemplo, enfrenta forte oposição, da mesma forma que temas ligados à produção de alimentos têm sido afetados pela posição adotada tanto por organizações do setor privado quanto por Estados nos quais o crescimento da área cultivada tem avançado sobre biomas naturais.
Referências:
Brasil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Regras de transparência do Acordo de Paris vão exigir esforços adicionais dos países em desenvolvimento. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/08/regras-de-transparencia-do-acordo-de-paris-vao-exigir-esforcos-adicionais-dos-paises-em-desenvolvimento. Visualizado em 20/10/2023.
Nações Unidas. COP 28 UAE. Disponível em: https://www.cop28.com/en/. Visualizado em 20/10/2023.
Townend, R. e Aberg, A. What is COP28 and why is it important? Chatham House. Disponível em: https://www.chathamhouse.org/2023/09/what-cop28-and-why-it-important. Visualizado em 20/10/2023.
Srouji, J., Borja Diaz, F. e Cogan, D. O que é o Balanço Global do Acordo de Paris e como pode impulsionar a ação nos países. WRI Brasil. Disponível em: https://www.wribrasil.org.br/noticias/o-que-e-o-balanco-global-do-acordo-de-paris-e-como-pode-impulsionar-acao-nos-paises. Visualizado em: 21/10/2023
