No dia 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba a Deliberação N° 5.411, de 25 de abril de 2023, do Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba, que “dispõe sobre os processos de Compensação Ambiental e os procedimentos para aplicação dos recursos oriundos de medidas compensatórias em Unidades de Conservação, no âmbito da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA, e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Deliberação: https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2023/abril/diario-oficial-25-04-2023.pdf/view (Página 9)
