31 de agosto de 2021

“Agosto” está marcado em nossa memória coletiva como um mês de trágicos acontecimentos. Isso se deve a alguns fatos ocorridos em nosso passado histórico, atrelados especialmente à vida política, que chocaram o país e deixaram marcas indeléveis, como o suicídio de Getúlio Vargas e a renúncia de Jânio Quadros, que governaram o Brasil nos períodos de 1930-1945 e 1951-1954, e 1961, respectivamente, assim como outros eventos fatídicos ligados a outras áreas da nossa vida social. 

Apesar de essas situações continuarem a assombrar o nosso país ainda hoje, como se fôssemos sempre reviver neste mês algum novo episódio dramático, para o Direito Ambiental Agosto é um mês auspicioso, marcando o início de uma nova abordagem na política de proteção ambiental com a promulgação da Lei 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiental. Assim, encerramos este mês em tom celebrativo pelo fato de essa lei completar 40 anos e ainda hoje mostrar que vem cumprindo o seu propósito de garantir a melhoria e recuperação da qualidade ambiental, em que pesem alguns pontos que necessitam de revisão e aprimoramento.

Mas, quando menciono que estamos em momento “festivo”, obviamente, não é porque acredito que devemos apenas considerar os pontos positivos trazidos por essa normativa, mas por identificar oportuno nessa data, mais uma vez, impulsionar um amplo debate com todos os atores que têm interesse e o dever constitucional de levar adiante a defesa ambiental, como poder público, judiciário, Ministério Público, setor produtivo, legislativo, o meio acadêmico e sociedade civil, e reforçar o compromisso de todos na busca de uma sociedade ambientalmente sadia. 

Felizmente, o início desse amplo debate se deu na última semana, com eventos comemorativos dos 40 anos da Lei, destacando, nesse sentido, o protagonismo do Conselho de Meio Ambiente – COSEMA da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP, que, sob a liderança de seu presidente, Eduardo San Martin, promoveu um ciclo de palestras com alguns expoentes da área ambiental; o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que também  promoveu dois dias de amplos debates, estando à frente dessa iniciativa o procurador-geral Jarbas Soares Júnior e o promotor de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que também é o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), e que contou com a presença de promotores, juristas, ex-ministros de Meio Ambiente, políticos, legisladores, jornalistas, ambientalistas, entre outros especialistas da área. E hoje, justamente no dia em que a Lei completa 40 anos, promovemos um webinar no Portal Migalhas de lançamento da obra “40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – reminiscência, realidade e perspectivas”, editado pela Editora D´Plácido, cuja edição  tive a honra de coordenar  , contando com a inestimável participação de 74 autores, como juristas, professores, advogados e diversos especialistas da área ambiental, que não mediram esforços para trazer a público  aspectos   interessantes e relevantes sobre a temática.

E as discussões  continuarão no mês de setembro, com uma intensa agenda de eventos programados por diversas instituições, entre os quais estão o Ministério Público de São Paulo, o Instituto de Estudos Avançados-Cidade Globais, o Instituto de Advogados de São Paulo -IASP, a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo que, com a finalidade de celebrar os 40 anos da Lei, se prestam também a promover uma reflexão sobre os enormes desafios da área ambiental para enfrentamento das urgências que já se apresentam, como os efeitos das mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, a construção de cidades resilientes e sustentáveis, a crise hídrica, a necessidade de investimentos em bioeconomia, a compensação ambiental, a implementação das pautas ESG e os títulos verdes, entre tantos outros assuntos não menos importantes.

Por fim, as urgências estão postas há muito tempo e o novo Relatório do IPCC divulgado neste mês, embora não traga nenhuma “surpresa”, reforça a necessidade de medidas mais ambiciosas e rápidas por parte das Nações para amenizar os efeitos das mudanças climáticas, haja vista ao que temos assistido nos últimos meses, como as ondas de calor nos Estados Unidos, Canadá, inundações em diversos países da Europa, e o período seco no Brasil, que vem favorecendo a ocorrência de incêndios florestais e que  demonstra claramente o que está por vir. 

Édis Milaré

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