Goiás institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

31 de maio de 2021

No dia 26 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás a Lei N° 21.013, de 25 de maio de 2021, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. 

De acordo com o Art. 4°, o objetivo geral da Lei é “promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.”

Clique aqui e confira a íntegra da Lei.

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