Governo do Estado do Amazonas cria programa de proteção a defensores dos direitos humanos e ambientais

31 de agosto de 2021

No dia 13 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas o Decreto N° 44.393, de 13 de agosto de 2021, que institui o“ Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PEPDDH/AM e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, cuja finalidade é “articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos.” 

Clique aqui e confira a íntegra do Decreto.

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