No dia 26 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa N° 5, de 13 de maio de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que dispõe sobre “as diretrizes, prazos e os procedimentos para a operacionalização dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do órgão, bem como para a destinação de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente aos centros.”
31 de maio de 2021
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