INEA publica norma sobre inclusão de condicionante no licenciamento ambiental atividades passíveis de logística reversa de embalagens

30 de setembro de 2022

No dia 21 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Norma Institucional N° 19.R-0, do Instituto Estadual do Ambiente, que institui “procedimento para inclusão de condicionante no licenciamento de atividades passíveis de apresentação de ato declaratório de embalagens (ADE) e Plano de Metas de Investimentos (PMIN).

Confira a íntegra da Norma: http://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/NOI-INEA-19.pdf

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