FEPAM/RS estabelece procedimentos para desativação de empreendimentos

30 de setembro de 2022

No dia 22 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Portaria N° 266, de 09 de setembro de 2022, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, que “estabelece os procedimentos administrativos para a desativação de empreendimentos cujo último licenciamento tenha sido de competência Estadual, e emissão da Declaração de Desativação e do Termo de Encerramento – TE, no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler .”

Confira a íntegra da Portaria:https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=773082  (22.09.2022)

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