No dia 22 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 11.534, de 19 de maio de 2023, que “institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.534-de-19-de-maio-de-2023-484562943
