No dia 25 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei N° 14.590, de 24 de maio de 2023, que “altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.590-de-24-de-maio-de-2023-485607677
