Coordenada pelo nosso sócio Édis Milaré, a obra “Lei Florestal: uma análise após 10 anos”, em pré-venda no portal da editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, com lançamento previsto para a primeira quinzena de novembro, traz conteúdo de especialistas das mais variadas áreas, expoentes do Direito Ambiental e Agrário, representantes do meio acadêmico e técnico, de instituições governamentais e não governamentais, e também de personalidades políticas, para marcar os dez anos da vigência da Lei Florestal, 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal.
No contexto atual, de mudanças climáticas e seus diversos impactos, sobretudo na produção de alimentos, revisitar esta lei, trazendo-a novamente ao debate público, constitui um grande feito, uma vez que podem ser lidas nela valiosas informações e análises que devem servir de base não apenas para quem atua e depende da sua implementação, mas também para a comunidade em geral, dada a sua contribuição para a manutenção do equilíbrio entre setor agrícola e proteção ambiental.
Estruturada em três partes, a Parte I apresenta os fundamentos e os pontos nevrálgicos que ensejaram as discussões que antecederam o texto da lei, com ênfase nos processos de construção de propostas consensuais; a Parte II revisita cada artigo da lei, com análises das repercussões advindas da sua aplicabilidade após 10 anos de vida; e a Parte III trazer à luz o resultado das ações constitucionais suscitadas perante o Supremo Tribunal Federal, além de contemplar análises diversas sobre a Lei.
O prefácio da obra é do ex-ministro Aldo Rebelo, que teve um papel fundamental como relator do Projeto de Lei 1.876/1999, contribuindo, sobremaneira, para que o nosso País tivesse finalmente um pacto ousado entre regime de produção e de proteção ambiental.
O posfácio, com as explicações finais e oportunas advertências, ficou por conta de Samanta Pineda, que muito contribuiu, juntamente com o relator, pela aprovação do inovador diploma legal.
Link para acesso à obra: https://www.livrariart.com.br/leif-lorestal-uma-analise-apos-10-anos-9786526006566/p
