No dia 25 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.151, de 21 de julho de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “altera os Anexos I e II da Instrução Normativa MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que regulamenta a subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumidos por embarcações pesqueiras nacionais, de que cuida o Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010.”
Confira a íntegra da Portaria: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-1.151-de-21-de-julho-de-2022-417408192
