No dia 21 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 182, de 17 de fevereiro de 2022, do Ministério da Infraestrutura, que “institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade (CTS) com o objetivo de monitorar e garantir a implementação das Diretrizes de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura e tratar de matérias relacionadas ao desenvolvimento de infraestrutura de transportes sustentável e resiliente; aos procedimentos de licenciamento e regularização ambiental; à execução e gestão de programas, incluindo medidas compensatórias e mitigatórias ambientais e de mudança do clima; à gestão das faixas e áreas de domínio público; aos procedimentos de deslocamento compulsório de populações tais como: desapropriação, relocação e reassentamento; dentre outros.”
Confira a íntegra da Portaria: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-182-de-17-de-fevereiro-de-2022-381426997
