Ministério Público de São Paulo arquiva procedimento administrativo de empresa do segmento rodoviário

23 de dezembro de 2022

No último dia 14, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Médio Paranapanema, do Ministério Público do Estado de São Paulo, arquivou procedimento administrativo de acompanhamento, que fora instaurado para verificar se concessionária rodoviária, cliente do escritório, detinha estrutura para prevenção e combate a incêndios na sua área de abrangência. 

Na decisão, o promotor alegou que não havia a necessidade de manter o procedimento ou mesmo de propor ação civil pública por ter passado o período de estiagem, cujo risco de incêndio é maior, e pelo fato de a empresa ter demonstrado no transcorrer do acompanhamento ter participado de curso de capacitação para o combate a queimadas e incêndios ofertado pelo Corpo de Bombeiros e de fazer parte do Plano de Auxílio Mútuo (PAM), junto das usinas canavieiras, cujas informações foram coletadas  durante a Operação Cota-Fogo do corrente ano. 

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