“O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), firmaram no dia 24 termo de compromisso em relação a 19 de 41 barragens cujas mineradoras proprietárias não atenderam ao prazo estabelecido pela Lei Estadual 23.291 para o descomissionamento. O prazo venceu na última sexta-feira, dia 25.”
Confira a íntegra da notícia: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-e-mpmg-firmam-acordo-com-mineradoras-para-novo-prazo-de-descaracterizacao-de-barragens
Fonte: portal do MPF. (25.02.2022)
