No dia 24 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a PortariaNº 50, de 22 de março de 2022, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, que “aprova as Normas da Autoridade Marítima sobre Poluição Hídrica causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio – NORMAM-20/DPC (3ª Revisão) e revogar a Norma da Autoridade Marítima para o Gerenciamento da Água de Lastro de Navios – NORMAM-20/DPC (2ª Revisão) e as Normas da Autoridade Marítima para o Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações – NORMAM-23/DPC.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dpc/dgn/mb-n-50-de-22-de-marco-de-2022-388021990
