Paraíba institui Política de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidade Indígenas

30 de setembro de 2022

No dia 24 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei  No 12.407, de 23 de setembro de 2022, que “institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.”

Confira a íntegra da Lei: https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2022/setembro/diario-oficial-24-09-2022.pdf  (Página 3)

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