No dia 22 de março, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 11.003, de 21 de março de 2022, que institui “o Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano”. Conforme disposto no Art 1°, são objetivos do Decreto: I – incentivar programas e ações para reduzir as emissões de metano; II – fomentar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível; e III – contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo País no âmbito: a) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, promulgada pelo Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998; b) do Pacto Climático de Glasgow; e c) do Compromisso Global de Metano.
Confira a íntegra do Decreto: https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.003-de-21-de-marco-de-2022-387357085
