No dia 23 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 11.401, de 23 de janeiro de 2023, que “dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.401-de-23-de-janeiro-de-2023-459474347
