No dia 22 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 751, de 21 de fevereiro, do Ministério da Cidadania, que “dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.”
Confira a íntegra da Portaria: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-751-de-21-de-fevereiro-de-2022-381933251
