No dia 16 de setembro, foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte o Decreto Nº 31.935, de 15 de setembro de 2022, que “regulamenta a Lei Estadual nº 10.852, de 20 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas no Estado do Rio Grande do Norte, cria o Programa Estadual de Sementes Crioulas e Sementes e Mudas Nativas, e dá outras providências.”
Confira a íntegra do Decreto: http://www.diariooficial.rn.gov.br/ (16.09.2022)
