No dia 15 de setembro de 2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Decreto N° 56.654, de 14 de setembro de 2022, que institui Política de Crédito Emergencial contra Adversidades Climáticas no Meio Rural e cria o SOS ESTIAGEM.
Confira a íntegra do Decreto: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=770853 (15.09.2022)
