No dia 18 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima a Portaria N° 32, de 13 de janeiro de 2022, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH, que estabelece a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, em atendimento ao ofício nº 157/21 do MPE.
Confira a íntegra da Portaria: https://www.imprensaoficial.rr.gov.br/app/_visualizar-doe/ (página 103)
