No dia 19 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá a Portaria N° 114, de 16 de maio de 2023, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, que “dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão – POP para emissão de notificação técnica no âmbito da Coordenadoria de Licenciamento e Controle Ambiental – CLCA da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Portaria: https://diofe.portal.ap.gov.br/portal/visualizacoes/html/1620/#e:1620/#m:18761 (19.05.2023)
