Estado do Rio Grande do Sul altera portaria conjunta sobre regras para CTE e TCFA

No dia 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Portaria Conjunta N° 14, de 8 de julho de 2021, da Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM, que “altera a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM no 13/2019, que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTE e de recolhimento da TCFA-RS.”

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